Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão
  • Lidia Cunha Schramm de Sousa Universidade do CEUMA

Resumo

Resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos âmbitos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde, no entanto, percebe-se que essa discussão tem reflexos nos três Poderes. O presente artigo teve por escopo compreender o sistema normativo que regulamenta o acesso a leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs), bem como analisar a eficácia das decisões judiciais no Maranhão, com foco nas decisões de magistrados da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de São Luís, MA. Realizou-se um estudo descritivo e exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente, em documentos disponibilizados nos sites do Poder Judiciário maranhense, do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e do Município de São Luís. Ao fim, foram feitas algumas considerações sobre a problemática da judicialização da saúde como fenômeno que expõe as fragilidades e as descontinuidades das ações desenvolvidas pelas casas legislativas, pela gestão pública e pelo próprio sistema de justiça.

Palavras-chave: Direito à saúde. Unidade de tratamento intensivo. Poder Judiciário.

 

Abstract: The legalization of public health policies is a growing phenomenon throughout the country, having many areas of the Judiciary received demands related to health, however, it is clear that this discussion is reflected in the three Branches. This article had the scope to understand the legal system that regulates access to the Neonatal Intensive Care Unit beds (NICUs) and to analyze the effectiveness of judgments in Maranhão, focusing on judges decisions of the 1st Court of Childhood and Youth of the district of São Luís, MA. We conducted a descriptive study, with bibliographic and documental survey, notably in documents available on the websites of the judiciary of Maranhão, the Ministry of Health, Health Secretariat of the State of Maranhão, and the City of São Luís. In the end, some considerations were made about the problem of the judicialisation of health as a phenomenon that exposes the weakness and discontinuity of the actions developed by legislative bodies, public management and own justice system.

Keywords: Right to health. Neonatal Intensive Care Unit. Judicial Branch.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão
Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA.
Lidia Cunha Schramm de Sousa, Universidade do CEUMA
Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal do Maranhão - Campus I (São Luís) (2005). Atualmente é professora de Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Prática Constitucional da Universidade Ceuma e professora substituta de Hermenêutica da Universidade Estadual do Maranhão. Mestre em Direito e Instituições de Sistema de Justiça na UFMA.

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Publicado
31-08-2017
Como Citar
Ramos, E. M. B., & Sousa, L. C. S. de. (2017). Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(2), 525-544. https://doi.org/10.18593/ejjl.12230
Seção
Direitos Fundamentais Sociais